PLC nº 30/2005 - Dispõe sobre
a criação
da SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV
(em pdf)
PLC nº 31/2005 - Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro
de 1968 e da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, à vista do
disposto no § 12, do artigo 40, da Constituição Federal, e dá providências
correlatas (em pdf)
PLC nº 32/2005 - Altera
dispositivos da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, e do Decreto-lei nº 260,
de 29 de maio de 1970, e dá providências correlatas (em pdf)
PEC nº 441/05 (em
pdf) - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
441/05, Paralela da Paralela da Previdência está com a tramitação adiantada na
Câmara dos Deputados. Aprovada na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a
matéria aguarda agora a criação e instalação de comissão especial (fonte:
Agência DIAP nº 1.297 - quarta-feira, 7 de dezembro de 2005)
