AGÊNCIA DIAP DE NOTÍCIAS - ( 02/03/2005 )

Reforma sindical
Executivo envia hoje a reforma sindical ao Legislativo

Em meio às controvérsias, divergências e até antagonismos, o Executivo envia hoje, 02/03, ao Congresso Nacional os textos da reforma sindical. Tratam-se da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera os artigos 8º, 11, 37 e 114 da Constituição e o projeto de lei de relações sindicais que sustenta infraconstitucionalmente as alterações na Carta de 1988.

O artigo 8º define o tipo de organização sindical e sua estrutura; o 11 aborda a organização sindical no local de trabalho, que, aliás, desde a promulgação da Carta, há 16 anos, nunca foi regulamentado; o 37 trata dos direitos dos servidores públicos da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios; e o 114 trata da competência da Justiça do Trabalho e da negociação coletiva. O projeto de lei sustenta e fundamenta as alterações propostas na PEC.

O movimento sindical dos trabalhadores está dividido. O setor majoritário da CUT, a articulação sindical, apóia a reforma, junto com a Força Sindical, que inclusive serão as únicas centrais a prevalecerem caso os textos da reforma sejam aprovados como estão pelo Congresso, o que será difícil.

Entre os patrões, pelo menos na aparência, há divergências pontuais, mas no geral estão unificados em torno da convicção da necessidade dessa reforma. Aí prevalece a unidade de classe e, sobretudo, o pragmatismo de quem têm meios, caso seja necessário, mobilizar amplos setores da economia para bloquear ou viabilizar a reforma a partir das conveniências do capital.

Haverá cerimônia para entrega dos textos no Congresso. Às 15h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, o ministro Ricardo Berzoini (Trabalho e Emprego), entregará oficialmente a reforma ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP/PE).