O grupo temático que
trata da organização sindical no
Fórum Nacional do Trabalho concluiu suas atividades no dia 22 de janeiro de
2004. O objetivo do grupo foi construir consensos sobre a nova estrutura sindical
dos trabalhadores e empregadores, a sustentação financeira das entidades e a
representação dos trabalhadores no local de trabalho. Os dois primeiros pontos
foram debatidos em separado, uma vez que se decidiu que as
estruturas sindicais de trabalhadores e empregadores poderiam ser organizadas
de forma diferenciada uma da outra. Em ambas as negociações, no entanto,
o governo estabeleceu como referência para o debate o fortalecimento da
representatividade dos sindicatos e da sua autonomia política e financeira. No
processo de negociação foram realizadas várias reuniões bilaterais entre o
governo e as bancadas dos trabalhadores, de um lado, e dos empregadores, de
outro.
Conselho Nacional de Relações do
Trabalho
Algumas questões
foram objeto de consenso entre as três bancadas. Todos concordam com a criação do
Conselho Nacional de Relações do Trabalho, com caráter triparte e paritário.
Entre outras atribuições, o Conselho poderá propor diretrizes de políticas
públicas e avaliar programas e ações governamentais, no âmbito do MTE, sobre
relações de trabalho. Na esfera do Conselho serão constituídas duas câmaras
bipartites, uma formada por governo e trabalhadores e a outra por governo e
empregadores. As câmaras vão administrar os recursos do Fundo Solidário de
Promoção Sindical, em consonância com as normas estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Relações do Trabalho, entre outras atribuições.
Imposto Sindical
Alguns avanços foram
obtidos, principalmente com os trabalhadores. Todas as centrais que participam
do Fórum já admitem o fim do imposto sindical, de forma gradativa, no decorrer
de três anos. As contribuições assistencial e
confederativa também seriam extintas. Como alternativa de financiamento da
estrutura sindical deve ser criada a taxa negocial. Essa contribuição deverá
ser aprovada em assembléia-geral pelos trabalhadores e só poderá ser cobrada
pelos sindicatos que participarem de processos de negociação coletiva. O
percentual da taxa será acertado na Comissão de Sistematização do FNT. A
negociação caminha para o consenso em torno da cobrança de no máximo 12% do
salário de um mês, uma vez por ano.
A assembléia também
poderá decidir se o pagamento da taxa será parcelado. No período de transição
será criado o Fundo Solidário de Promoção Sindical que, além de financiar o
funcionamento da Comissão Nacional de Relações do Trabalho, tem como objetivo
financiar a formação e capacitação de dirigentes sindicais, atividades de
estudos e pesquisa nas áreas econômica e de saúde e segurança no trabalho, bem
como campanhas institucionais e de valorização da sindicalização. Outro ponto,
ainda em negociação, é se haverá redução do percentual do imposto sindical
cobrado hoje dos trabalhadores já no período de transição.
Liberdade e unicidade sindical
Organização dos trabalhadores – Pontos
importantes sobre a estrutura sindical dos trabalhadores já foram negociados.
As centrais sindicais serão as instâncias máximas, seguidas das confederações,
organizadas por setor de atividade econômica; federações nacionais ou estaduais,
por ramo de atividade econômica; e sindicatos, também por ramo de atividade
econômica.
Os representantes
dos trabalhadores optaram por um modelo sindical que permite a liberdade de
organização para as centrais, confederações e federações, e que prevê a
aferição da representatividade das entidades. Em relação aos sindicatos,
aqueles que possuírem registro anterior à promulgação da nova lei poderão
manter o sistema de representação exclusiva, desde que concordem em se adequar
a novas regras, como a deliberação em assembléia-geral pelo sistema de
sindicato único. O sindicato com exclusividade de
representação também terá que adaptar o seu estatuto a exigências que
serão estabelecidas em lei, como, por exemplo, a realização de processos
eleitorais transparentes e democráticos.
Caso os
trabalhadores optem pela exclusividade da representação, as entidades terão um
período de transição de 3 anos para se adequarem aos critérios de
representatividade (número de sindicatos de base, ramos de atividade, presença
em determinado número de estados e percentual mínimo
de sócios). A perspectiva é de se chegar à Comissão de Sistematização com os
critérios de aferição de representatividade minimamente negociados com os
representantes da bancada dos trabalhadores.
Organização dos empregadores - Os empregadores
resistem a mudanças no seu modelo de organização sindical. O único avanço
permitido pelas confederações patronais até agora foi a
possibilidade de suas instituições terem a representatividade aferida. Eles não
aceitam a liberdade sindical e querem manter a atual estrutura confederativa. O
governo deixou claro que se dispõe a negociar, mas não abre mão de substituir o
sistema de unicidade e de extinguir o imposto sindical. Eles ficaram de
analisar a proposta do governo de estender para os empregadores a proposta de
exclusividade da representação, já negociada com os trabalhadores, e de criação
de uma contribuição negocial patronal.
Representação no Local de
Trabalho
Outro tema em que os
empregadores vêm demonstrando resistência é o da representação dos
trabalhadores no local de trabalho. Para eles, esta representação não pode
acontecer via sindicatos. Por enquanto, só se dispuseram a avaliar a
possibilidade de que o processo eleitoral dos representantes se dê com a presença
das entidades sindicais.
Também divergem da
proposta do governo e dos trabalhadores acerca do número de representantes
correspondente por empregados na empresa.
Para os
trabalhadores é imprescindível que essa representação no local de trabalho
tenha caráter sindical. Pela proposta da bancada, para votar e ser votado o
representante do trabalhador deve ser sindicalizado e, se eleito, gozar de
estabilidade no emprego.
Até a última rodada
de reuniões da Comissão de Sistematização, agendada para os dias 03, 04 e 05 de
fevereiro, devem acontecer reuniões de negociação entre o governo e as bancadas
para acertar as questões pendentes. Independentemente dos acordos prévios,
todas as questões serão apreciadas pela Comissão de Sistematização e
posteriormente encaminhadas à plenária, agendada para o dia 17 de fevereiro.