As regras e o jogo

 

 

As regras, muitas vezes, valem mais que o próprio jogo, na medida em que podem decidir antecipadamente seu resultado. No momento em que o país debate as reformas sindical, trabalhista e política é bom que fiquemos atentos às regras que podem resultar delas. Os dois exemplos abaixo, no plano internacional, ilustram bem e justificam essa preocupação.

 

Desde o fim da guerra fria e da queda do muro de Berlim, os países ricos vendem para o mundo a idéia de que ingressamos numa nova ordem internacional, muito mais democrática e participativa, com a substituição da bipolaridade (EUA x URSS) por uma relação multipolar, com deliberações colegiadas e com a participação de todos.

 

De fato, desde o final da década de oitenta, o destino da população mundial vem sendo decidido nos organismos internacionais e agências multilaterais, como o FMI, Banco Mundial, OMC, OCDE, entre outros, com a participação dos países sócios desses órgãos colegiados. Entretanto, pouco se sabe sobre a finalidade, a constituição e, principalmente, a forma de deliberação.

 

O Fundo Monetário Internacional - FMI, por exemplo, é uma espécie de clube, que tem por finalidade monitorar a economia de seus membros, emprestar dinheiro, dar avais para empréstimos, socorrer os países em dificuldade, e, principalmente, orientá-los na aplicação dos recursos públicos para evitar insolvência e a conseqüente crise sistêmica do mercado financeiro.

 

As deliberações do Fundo, segundo seus estatutos, se dão por votos ponderados, proporcional à quota ou contribuição do país-membro. Assim, quanto mais rico o país-membro, mais peso tem o seu voto.

 

Como os principais credores do mundo são os países ricos, fica fácil compreender porque o receituário do FMI sempre impõe metas de superávit primário aos países devedores, que é a única forma de os países arranjarem dinheiro para pagar suas dívidas.

 

A Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico – OCDE, por sua vez, também  é um organismo colegiado, com a participação de mais de uma centena de países, que tem por objetivo promover a “cooperação” entre eles, de tal sorte que os riscos possam ajudar os pobres.

 

As deliberações da OCDE, segundo seus Estados, se dão de forma igual, do tipo cada país um voto. Aparentemente, se trata de uma regra justa, já que os países ricos e pobres têm o mesmo peso na hora de decidir.

 

Na pratica, entretanto, essa forma de deliberação é injusta, na medida em que pequenos países, porém muito ricos, como a Suíça, tem o mesmo peso de outros com grandes populações e enormes carências, como Índia, África do Sul, Paquistão, configurando uma situação desproporcional.

As regras, nestes exemplos, foram feitas sob medida. No FMI, cuja finalidade é orientar os países para bem gerir seus recursos e honrar contratos, o voto do credor vale mais, enquanto na OCDE, que tem por objetivo promover a cooperação, o voto dos países carentes e de grandes populações têm o mesmo peso do voto de países pequenos e ricos, numa completa inversão de valores.

 

Que os eleitores, trabalhadores e lideranças sindicais e políticas fiquem atentas às reformas em curso, para que as regras delas resultantes não sejam um jogo de cartas marcadas, no qual já se saibam por antecipação quem serão os vencedores.

 

 

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.